Avaliação e monitoramento da execução de programas federais: uma análise da atuação da CGU no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Somma: Revista Científica do Instituto Federal do Piauí, 2023)
As políticas públicas podem ser analisadas a partir do que a literatura denomina de ciclo de políticas, no qual a avaliação e o monitoramento estão incluídos. Neste contexto, o presente artigo propõe-se analisar a fase de avaliação de políticas públicas, dando particular ênfase à atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) no desempenho da função de avaliação da execução de programas de governo. Como metodologia, optou-se pela abordagem qualitativa, com o uso da técnica de análise documental através da análise de conteúdo. A análise empírica foi realizada por meio do estudo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base nos relatórios de avaliação de políticas públicas disponibilizados pela CGU. Apesar de se tratar do estudo de uma política específica, podemos afirmar que esta é uma agenda de pesquisa que ainda precisa se desenvolver no país. As instituições de controle horizontal realizam diversas avaliações sobre as políticas públicas, em especial, dos estados e municípios. No entanto, é necessária uma maior integração entre os órgãos de controle e a gestão, buscando efetuar uma análise global sobre os resultados das políticas públicas. Conforme enfatiza Faria (2003), falta a utilização das avaliações como instrumento para a gestão aperfeiçoar as políticas públicas.