LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NORMATIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E USO DO SOLO POR NECRÓPOLES

Resumo

A legislação vigente sobre áreas de necrópoles é um instrumento indispensável na prevenção de impactos ambientais no território brasileiro. Este manuscrito realizou o levantamento e análise da legislação ambiental e normatização da instalação e uso do solo por necrópoles no Brasil, com o principal objetivo de identificar as leis vigentes nos estados brasileiros complementares à normativa federal e seus principais pontos discutidos para gestão dessas áreas como forma de aumentar a segurança ambiental. Este estudo foi realizado em abrangência nacional e em sistema árvore, considerando união, estados e capitais brasileiras. O desenvolvimento teórico deste estudo foi realizado por meio da análise sistemática da legislação específica sobre o licenciamento e uso do solo por necrópoles, identificando normativas adotadas pelos estados brasileiros complementares à CONAMA Nº 335/2003 e 368/2006. Considerando os resultados obtidos nessa pesquisa, pode-se observar pouco desenvolvimento dos estados na elaboração e publicação de normativas relacionadas ao licenciamento ambiental para aumentar a segurança ambiental em áreas de necrópoles. E avaliando por regiões, as regiões sul e sudeste apresentaram legislações específicas e também parâmetros ambientais para todos os estados, a região norte foi a que menos implementou normativas estaduais, seguida da região nordeste demonstrando uma baixa aderência pelos estados destas regiões.