ICMS ECOLÓGICO COMO UMA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PIAUÍ

Abstract

No contexto de desenvolvimento sustentável para as cidades brasileiras torna-se importante a aquisição de fontes de recursos para conciliar a exploração dos recursos naturais com a proteção da natureza, principalmente para o combate das mudanças climáticas que vêm provocando impactos negativos para o planeta. Para isso, torna-se necessário o entendimento legal do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços – Ecológico (ICMS) dentro do contexto brasileiro e piauiense, seguindo à caracterização histórica e legal para entender o panorama dentro do estado piauiense e, assim analisar os critérios que combatam as mudanças climáticas. A análise da pesquisa fundamentou-se em dados históricos e legais da legislação internacional, brasileira e piauiense, mostrando a correlação dentre a adaptação, mitigação e financiamento climático. Destacou-se na pesquisa por meio de prática in loco alguns elementos demonstrativos que, corroboram a necessidade de captação de recursos originados pela arrecadação deste imposto, modificando as práticas de ações socioeconômicas para conciliação com o desenvolvimento sustentável.